Estados Unidos vêm utilizando esse instrumento para criar bases legais que permitam impor tarifas e negociar concessões com parceiros comerciais
O anúncio das novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros inaugura uma nova etapa na relação comercial entre os dois países. Com poucas perspectivas de uma solução rápida por meio da negociação diplomática do tarifaço, setores do agro já começam a reorganizar sua estratégia, reforçando a presença em Washington, preparando pedidos de exceção para alguns produtos e estruturando uma futura contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com o ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da BMJ Consultores, Welber Barral, o tarifaço representa apenas uma parte de uma disputa mais ampla. A investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sob a Seção 301 amplia o poder de pressão do governo americano e deverá influenciar as negociações nos próximos meses.
Segundo Barral, os Estados Unidos vêm utilizando esse instrumento para criar bases legais que permitam impor tarifas e negociar concessões com parceiros comerciais. No caso brasileiro, porém, as propostas americanas extrapolam o comércio agrícola. Desse modo, atingem temas considerados estratégicos pelo governo brasileiro, como minerais críticos, plataformas digitais e o sistema de pagamentos Pix.
“Muitas das propostas são bastante unilaterais e algumas sequer dependem apenas do Executivo brasileiro, porque envolvem matérias que ainda tramitam no Congresso Nacional”, afirma.
Regulamentação das tarifas será o primeiro teste
O primeiro passo agora será acompanhar a regulamentação das medidas. O governo americano deverá publicar até o dia 22 um ato executivo detalhando como as novas tarifas serão aplicadas.
Entre os pontos aguardados está a substituição da atual tarifa geral de 10% por uma nova alíquota relacionada à investigação sobre trabalho forçado.
“A expectativa é que essa tarifa passe para 12,5%, mas ainda precisamos aguardar o texto oficial para entender exatamente como ficará a regulamentação”, explica Barral.
O detalhamento também deverá indicar quais produtos poderão solicitar exclusões ou tratamentos diferenciados.
Setores já se mobilizam para pedir exceções
Entre os segmentos que enxergam espaço para uma negociação está o açúcar orgânico.
Segundo Barral, diferentemente do açúcar convencional, protegido historicamente por um forte lobby dos produtores americanos de cana e beterraba, o mercado de açúcar orgânico apresenta oferta limitada nos Estados Unidos.
“Se ficar demonstrado que a tarifa prejudica consumidores e empresas americanas por falta de oferta interna, existe a possibilidade de o produto ser incluído em uma futura lista de exceções.”
O etanol, por outro lado, tende a sofrer impactos menores. Ou seja, o Brasil reduziu sua dependência do mercado americano nos últimos anos e ampliou suas exportações para outros destinos.
Disputa na OMC pode ocorrer, mas sem efeitos imediatos
Paralelamente às negociações bilaterais, o Brasil deverá recorrer à Organização Mundial do Comércio para contestar as medidas.
Barral considera essa etapa praticamente inevitável, embora reconheça que seus efeitos serão de longo prazo.
“Uma decisão na OMC pode levar três ou quatro anos. Ainda assim, é importante preservar o sistema multilateral e registrar a contestação.”
Segundo ele, uma eventual decisão favorável ao Brasil provavelmente produziria efeitos apenas em um próximo mandato presidencial nos Estados Unidos.
Presença permanente em Washington se torna relevante
Enquanto a disputa jurídica avança lentamente, o setor privado aposta em uma estratégia considerada mais eficaz no curto prazo: ampliar a interlocução direta com autoridades americanas.
A experiência recente mostrou que segmentos com atuação permanente em Washington conseguiram melhores resultados, avalia Barral.
O escritório de Barral representou vários setores em Washington e teve muito sucesso em incluir o café solúvel e o ferro gusa na lista de exceção. “Nos dois casos o que garantiu o sucesso foi inicialmente um trabalho de muitos meses. “Foram vários encontros com o governo americano, com importadores americanos que apoiaram e deram cartas de apoio à nossa causa.. Por outro lado, conseguimos comprovar o efeito que a tarifa teria no mercado norte-americano, tanto para os consumidores quanto para a indústria americana.Então, esses foram argumentos”, diz o advogado.
Fonte: cnn
