Após um decreto publicado pela prefeitura, a data de vencimento da taxa de lixo será até o dia 22 deste mês
O prazo de pagamento da primeira taxa de lixo, em Cuiabá, foi prorrogado, após um decreto assinado na última semana. A nova data de vencimento do boleto será o dia 22 deste mês. Neste ano, 75% dos imóveis estarão isentos do pagamento do tributo.
A cobrança considera problemas técnicos operacionais que impossibilitam a transferência das informações da taxa do mês de agosto à concessionária de água e esgoto de Cuiabá.
Segundo a prefeitura, a implantação do tributo atende a obrigatoriedade imposta aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovada na Câmara dos Vereadores.
Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana, e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. O serviço de coleta de lixo domiciliar tem coordenação da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Contudo a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda realizou um convênio com a Águas Cuiabá para prestação de serviços de arrecadação e cobrança da taxa a partir de outubro.
Para realizar o pagamento, no entanto, os moradores podem emitir a guia do mês de agosto no Portal do Contribuinte do município. Ou então de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, n° 3814, Bairro Centro.
Cobrança do serviço
A taxa para a coleta de lixo em Cuiabá, começou a cobrança a partir de agosto. Inicialmente, a prefeitura havia divulgado que a cobrança seria por meio da fatura de água e esgoto.
Dessa maneira, a prefeitura publicou a lei que autoriza a cobrança do serviço, após o projeto aprovado na Câmara dos Vereadores, em janeiro.
Sendo assim, aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal estão isentos da taxa.
Conforme a proposta, caso a cobrança não seja paga até a data do vencimento, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para quem pagar em dia, em cota única, poderá ter 10% de desconto.
