Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá parecer favorável nas contas do Estado de Mato Grosso: “uma evolução extraordinária”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu parecer favorável à aprovação das contas anuais do Governo de Mato Grosso, referente ao ano de 2020. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (13) e seguiu o voto do conselheiro relator Domingos de Campos Neto. No entanto, o parecer segue para análise da Assembleia Legislativa.
“A situação fiscal de Mato Grosso evoluiu positivamente. As ações do gestor atestam sua trajetória, que prioriza a sustentabilidade fiscal, o que favorece novos investimentos e políticas públicas efetivas. Os bons números se destacam ainda mais quando consideramos os números negativos de exercícios anteriores. Há inúmeros pontos positivos”, afirmou Domingos Neto, em seu voto.
O conselheiro Valter Albano, em seguida, afirmou que houve uma “evolução extraordinária” na gestão. “Estamos vendo o fechamento do segundo ano de gestão e constatando que foram adotadas as medidas adequadas no campo da receita e gasto público. A trajetória da dívida pública consolidada chega ao patamar de 33%. Quando Dante de Oliveira assumiu em 1995 era 496%. A despesa de pessoal vinha em situação absolutamente desgovernada e agora estabiliza. A receita corrente líquida cresceu 19% em meio a pandemia, por conta desse trabalho da área fiscal. É uma evolução extraordinária. Os resultados fiscais são números absolutamente alvissareiros”, votou.
Já o conselheiro Waldir Teis, mencionou a “virada” do Estado no que tange à situação das contas. “Em 2018, o Estado fechou com mais de R$ 1 bilhão de déficit e 2020 fecha com mais de R$ 3 bilhões em superávit. Imagine se não tivesse havido esse déficit. Isso é a diferença de eficiência de um gestor voltado para resultado. Parabéns ao Governo por esses resultados”, disse.
Entretanto, na contramão do Estado Brasileiro, Mato Grosso conseguiu resultado positivo na economia, crescendo 2,5%”
O procurador-geral de Contas, Alyson Alencar, destacou os resultados positivos do Estado de Mato Grosso mesmo em meio a uma pandemia, por exemplo.
“É notório que toda a economia brasileira e dos Estados foi negativamente impactada. Além disso, o Estado teve que fazer despesas urgentes para o enfrentamento da calamidade. Entretanto, na contramão do Estado Brasileiro, Mato Grosso conseguiu resultado positivo na economia, crescendo 2,5%”, opinou.
“Houve superávit de mais de R$ 3 bilhões, encerrando uma série histórica de déficit. Isso denota a sustentabilidade fiscal do Estado. Houve saldo positivo de empregos em 2020 durante todo o ano, mas Mato Grosso ficou entre os cinco maiores exportadores do país. Mato Grosso ainda cumpriu o limite das despesas de pessoal, respeitando esse importante requisito e também interrompendo uma série histórica de desrespeito às despesas com pessoal”, relatou.
O governador Mauro Mendes agradeceu ao TCE-MT pela confiança. Em seguida, afirmou que o Governo vai continuar a adotar todas as providências para aprimorar a gestão. Por isso, continuará entregando resultados cada vez melhores à sociedade.
“Com muita alegria, ao longo desses três anos conseguimos construir um equilíbrio fiscal e uma série de avanços, com o dinheiro público voltando às suas áreas finalísticas, que é servir ao cidadão. Essa confiança do TCE no Governo vai ser traduzido em melhores serviços à sociedade. Vamos continuar primando pela correta aplicação do dinheiro, com eficiência e qualidade do gasto. Saímos de rate C para rate A no ranking do Tesouro Nacional, o que mostra a nossa boa gestão e que estamos indo no caminho certo”, declarou.
Números positivos
Aliás, o julgamento das contas de 2020 do Governo de Mato Grosso mostrou vários resultados positivos da gestão:
– Crescimento de 2,5% na economia, por exemplo;
– O melhor desempenho nacional no crescimento do PIB em 2020, enquanto comparado aos estados que adotam a metodologia do PIB Trimestral;
– Saldo positivo de postos de trabalho, ou seja, o preenchimento de 20.751 novas vagas de emprego. Mato Grosso é o 6º estado que mais criou novas vagas no país;
– Superávit de R$ 3,4 bilhões;
– As despesas com pessoal, que vinham crescendo em percentuais de 16,86% (2016), 9,71% (2017) e 17,68% (2018), cresceram apenas 1,89% em 2019 e 0,58% em 2020;
– Cumprimento do limite percentual mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério. Dessa forma, alcançou o percentual de 82,50%, ante uma obrigação legal de, no mínimo, 60%.
Fonte: Governo de MT
