Acordo sobre Lei do Saneamento Básico é fechado entre TCE e cidades
Representantes de seis municípios da Região Norte do Estado de Mato Grosso estiveram reunidos para analisar Lei do Saneamento Básico na manhã desta segunda-feira (24), na sede do TCE-MT para construir de forma coletiva, um acordo regional para a destinação correta dos resíduos sólidos. Ou seja, aqueles previstos na Lei do Saneamento Básico nº 14.026/20 o Novo Marco Legal.
O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade liderou o acordo. O encontro contou com a participação de membros de diversos órgãos direta e indiretamente inseridos nas discussões estaduais voltadas ao cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. Desse modo, farão a previsão da universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Na oportunidade, participaram os gestores municipais das cidades de Alta Floresta, prefeito Chico Gamba, Edemilson Marino, prefeito de Nova Monte Verde e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires. Julio César dos Santos, prefeito de Apiacás, Cesar Augusto Perigo, prefeito de Nova Bandeirantes e Fernando de Oliveira Ribeiro, prefeito de Carlinda. Por fim, Osmar Antônio Moreira, prefeito de Paranaíta. Todos unânimes ao enaltecer o relevante trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas, por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, em apoio aos municípios.
O conselheiro Sérgio Ricardo enalteceu a disposição dos prefeitos na busca de soluções para a questão do descarte dos resíduos sólidos. Assim como a dedicação aos estudos de propostas como esta da instalação de um único aterro regional pensando no bem da coletividade.
Representantes que participaram da reunião
- Ministério Público de Contas (MPC-MT); Ministério Público Estadual (MPE-MT); Tribunal de Justiça (TJ-MT);
- Defensoria Pública (DP-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA);
- Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Casa Civil;
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT).
