Várzea Grande fechou as contas de 2022 com superávit orçamentário e financeiro superior a 67,3 milhões reais
Por unanimidade e apontando para superávits orçamentários e financeiros da ordem de R$ 67.390.245 milhões, evidenciou-se que para cada R$ 1,00 (Hum Real) de dívida de curso prazo (Passivos Financeiros) há suficiência de R$ 2,04 (Ativos Financeiros) para honrá-la. Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovaram as Contas de Governo da Gestão Kalil Baracat, prefeito de Várzea Grande, referente ao Ano Financeiro de 2022.
Segundo o relator das Contas de Várzea Grande referente a 2022, conselheiro Valter Albano, que acompanhou Parecer da Equipe Técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), a Administração Municipal cumpriu com as metas legais estabelecidas. Bem como os limites constitucionais para com áreas essenciais como Saúde, Educação e despesas com pagamento de salários. Inclusive com percentuais praticados bem acima da média legal.
De acordo com os dados técnicos, às receitas em 2022, totalizaram R$ 1,8 bilhão, tendo um excesso de arrecadação de 1,7%. Já quanto as despesas, elas somaram R$ 1,7 bilhão, sendo que no comparativo entre as despesas realizadas com as autorizadas, houve uma economia orçamentária de 6,7%.
A eficiência tributária também chamou a atenção dos técnicos e dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Além dos procuradores do Ministério Público de Contas.
Dívida ativa
Assim a recuperação de créditos que impostos, taxas, contribuições devidas tanto por pessoas jurídicas quanto físicas e não pagas em relação a exercícios anteriores a 2022, serão recuperados em patamares de 18,31%. Ou seja, um percentual considerado por técnicos, como alto, e que demonstra a eficiência de ações como os Mutirões Fiscais. Dessa forma, cobrarão pendências vencidas para com o Poder Público Municipal.
Outro percentual expressivo diz respeito a Dívida ativa, que o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos e que apresentou uma redução de 9,22%.
Na Educação, serão aplicados recursos que representaram 35,73%, enquanto a Constituição Federal estabelece 25%. Já na Saúde, o percentual aplicado ficou em 26,13%, superando o percentual mínimo que é de 15% das Receitas Correntes.
Investimentos
Os investimentos no pagamento dos salários do funcionalismo público somaram em 2022, R$ 428.279 milhões. Respeitaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Outra obrigação importante, o percentual cumprido quanto ao repasse do Poder Legislativo Municipal ficou estabelecido em 5,82% no exercício de 2022.
Conforme o prefeito Kalil Baracat, sinalizou ainda estar satisfeito com a relação institucional com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. A instituição tem se demonstrado um órgão rigoroso no controle das contas públicas, mas também como um órgão aconselhador. Além disso, em alerta as gestões para que otimizem suas atividades na busca do melhor resultado com menor custo no atendimento aos anseios de todos.
