TCE-MT atualiza Carta de Serviços ao Usuário e amplia acesso ao controle social
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atualizou, nesta semana, sua Carta de Serviços ao Usuário. A novidade atende a determinação do artigo 7º da Lei nº 13460/2017. Assim consolida, por meio de um menu, todos os dados relativos aos serviços oferecidos ao cidadão pela Corte de Contas.
Estruturada pela equipe técnica do Tribunal, a ferramenta sistematiza os serviços prestados por áreas temáticas, incluindo documentos necessários e formas de acessos. Além de canais de atendimento, previsão de tempo de espera, locais de acesso aos serviços e as ferramentas de comunicação com os usuários.
É o que explica o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim. “A partir dela, o TCE-MT busca aumentar a interação com a sociedade e incentivar o controle social sobre suas próprias ações. Sem perder o foco no compromisso com padrões de qualidade de atendimento.”
Carta de Serviços ao Usuário – TCE-MT
A publicação online busca informar sobre a participação, a proteção, bem como a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos prestados pelo TCE-MT.
Ela apresenta todas as informações relativas a todos os serviços, ou seja, contêm os requisitos e documentos necessários para acessá-los, as etapas para o seu processamento, os prazos e a forma para a sua prestação. Além disso, disponibiliza os locais de acesso aos serviços e às ferramentas de comunicação com os cidadãos.
A Carta de Serviços ao Usuário ainda dá acesso a expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade. Ainda assim, a obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço. Assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre horário de funcionamento das unidades administrativas, serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público.
Para acessar a Carta de Serviços, clique aqui.
Fonte: Secom TCE-MT
