O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, deu aval para que a Sinfra-MT publique os seis editais
O conselheiro Sérgio Ricardo do TCE-MT, deu aval para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publique os seis editais de concessão de rodovias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do Governo do Estado.
Assim, o conselheiro-presidente e a equipe técnica do TCE receberam das mãos do secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o edital completo. Ou seja, com todos os apontamentos técnicos que haviam sido feitos no âmbito do acompanhamento simultâneo especial instaurado no órgão.
Para Sérgio Ricardo, a atuação do Tribunal garante transparência e segurança jurídica ao processo. O titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, destacou que esta é uma demonstração inequívoca da parceria do Governo do Estado com o TCE-MT.
O secretário também salientou os benefícios que a concessão de mais de 2 mil km das rodovias. Isto é, MT-020, a MT-170, a MT-140 e a MT-010 trarão para Mato Grosso.
Concessões
Relator do acompanhamento simultâneo especial 180.891-5/2024, que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, Sérgio Ricardo havia solicitado, no início de outubro, que a Sinfra encaminhasse os estudos completos, definitivos e atualizados de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental das concessões dos seis lotes de rodovias estaduais. À época, Sérgio Ricardo solicitou ainda informações à Ager-MT, que também foram entregues nesta quarta-feira (24).
Por meio do programa, o estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada. Dessa maneira, se transformará no segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Somente a fase 1 do programa, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. As concessões terão impacto direto na vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios.
