Governo de Tebet apresentará projeto de lei no dia internacional da mulher a quem desrespeitar igualdade salarial

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a cobrança de multas mais altas para empregadores que desrespeitarem a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Nesta quarta-feira (1º), Tebet participou de evento, no Palácio do Planalto, ao lado de outras integrantes do alto escalão do governo. O convite foi feito pela primeira-dama, Rosângela da Silva, para marcar a abertura do mês das mulheres.

O governo federal deve apresentar no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que prevê regras mais rígidas para garantir equiparação salarial na iniciativa privada. O anúncio foi feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), na última terça-feira (28).

O texto está sendo analisado por consultores jurídicos da Casa Civil e os detalhes ainda não foram divulgados. A proposta entrou na lista de promessas de campanha petista, após acordo com a ex-senadora em troca de apoio nas eleições.

As penalidades propostas estão sendo vistas como “pontos sensíveis” pelos analistas do Palácio do Planalto. Mas atualmente a legislação prevê salários iguais, “sem distinção de sexo” em casos de funções idênticas na mesma empresa.

Há ainda, a previsão de multa em casos comprovados de discriminação: 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil). Mas para a ministra do Planejamento, a penalidade prevista incentiva a desigualdade.

Desigualdade salarial

“Temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres. A lei é o primeiro passo para que efetivamente se cumpra aquilo que a constituição já permite” afirmou a ministra.

Um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2022, acabou engavetado por parlamentares. Enquanto aguardava sanção do então presidente da república, Jair Bolsonaro, o texto foi devolvido aos parlamentares após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na época, líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet, questionou os motivos da devolução. Contudo, o projeto previa que a empresa punida compensasse a funcionária discriminada com pagamento equivalente a cinco vezes a diferença constatada durante o período da contratação.