O Tribunal de Justiça do Estado marcou para o dia 23 de fevereiro próximo, às 13h30, a sessão extraordinária que decidirá sobre a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá

O pedido da sessão extraordinária foi solicitado pelo desembargador Orlando Perri no dia 13, sob o argumento de que não estará na próxima sessão. E que se trata de matéria relevante e urgente.

Assim, suspendeu por liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, acatou o pedido e marcou para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, a realização de uma sessão extraordinária do Órgão Especial.

Desse modo, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais.

O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias. E à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.

A equipe de intervenção do Estado denunciou um déficit financeiro e orçamentário de R$ 229 milhões

Na liminar, o desembargador determinou a intervenção do Governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde. Dessa forma, conferiu ao interventor “amplos poderes de gestão e administração” para substituir o prefeito nesse setor da administração. Assim como editar decretos e outros atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações e tomar outras medidas, “até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”.

Mas a equipe de intervenção do Estado denunciou um déficit financeiro e orçamentário de R$ 229 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.