O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve a eleição do presidente eleito da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi

Toffoli rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para anular a eleição da Mesa Diretora de Max Russi.

“In casu, forçoso concluir que a presente ação direta de inconstitucionalidade não comporta conhecimento, porquanto seu objeto tacitamente revogado por legislação superveniente, não impugnada pelo requerente”, diz trecho da decisão.

A ADI diz que a Constituição Estadual de Mato Grosso deve seguir a Constituição Federal em relação à data para eleição da Mesa Diretora. Ou seja, a partir do mês de outubro.

Acontece que a PGR indicou que a CE estipulava a eleição em setembro. Mas modificaram o dispositivo para antecipar o pleito para o mês de agosto, no qual elegeu o atual primeiro-secretário, Max Russi (PSB).

Apesar de mencionar o erro, o órgão destacou que a data do pleito é essencial para o princípio democrático. Portanto, não pode ser muito distante da posse dos eleitos. Isso porque essa nova diretoria deve refletir o cenário político vigente no momento da eleição.

Além disso, a AGU destacou que o princípio democrático valoriza a alternância de poder e o pluralismo político. Elementos, portanto  que podem compromeer caso o intervalo entre a eleição e a posse seja excessivo.

“Assim, estando eventual legislação em sentido contrário, isto é, prevendo que a eleição ocorra em período anterior ao mês de outubro, é possível concluir que não estará atendido o critério da contemporaneidade”, citou.