Luiz Marinho afirma que governo está em fase de consultas pra ser regulamentado o trabalho por aplicativo
O governo federal deve apresentar proposta para que esteja sendo regulamentado o trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas. Assim como especialistas que têm estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. 
O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.
O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Governo e a regulamentação
Ainda não há definição do formato que regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional. Contudo, a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até aprovada.
Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.
“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal, assim como as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo”, afirmou.
Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso “repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”.
