A Receita Federal esclarece que as novas normas das transações estão em absoluto respeito às normas legais e sigilo bancário e fiscal

Dados do Banco Central (BC), informam que as transações por pix tiveram queda recorde desde a implantação, após as fakes news sobre a taxação do serviço. Entre 04 e 10  janeiro as transações somaram R$1,250 bilhão, 10,9% menores que no mesmo período em dezembro de 2024. Antes disso, o último recuo aconteceu em janeiro de 2022 (-7,5%), segundo dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central.

Os dados divulgados após grande repercussão sobre a norma da Receita Federal, ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Asdim, espalharam nas redes sociais informações falsas sobre a atuação da Receita Federal, principalmente sobre os impostos cobrados aos pequenos comerciantes e trabalhadores autônomos. A nova regra, todavia, passou a valer em 1º de janeiro de 2025.

Entenda a mudanças

Com as novas regras, as empresas operadoras de crédito e instituições de pagamento sw toornam obrigadas a notificar à Receita Federal sobre transações financeiras por pix, cartão de crédito, TED e DOC. Ou seja, as que somarem acima de R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil mensais para pessoas jurídicas.

Em nota a Receita Federal, a instituição esclarece que as informações passadas pelas empresas não têm qualquer elemento que permita identificar a origem ou natureza dos gastos efetuados. Portanto, as novas normas estão em absoluto respeito às normas legais e sigilo bancário e fiscal.

Segundo a Receita, a mudança foi necessária para aumentar o controle sobre operações financeiras. Bem como facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.