Os transexuais poderão pedir alteração em um cartório do Mato Grosso sem maiores problemas
Uma boa notícia chegou para os transexuais em Mato Grosso. Já é possível realizar a mudança de nome e gênero nos documentos sem a necessidade de ação judicial.
Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem em Mato Grosso a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade.
Contudo, também é possível alterar somente o nome, apenas o gênero ou ambos. Regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero. E sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial. Permitindo a realização do ato diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o País, em procedimento que pode ser efetuado até no mesmo dia.
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório. Desse modo, apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.
“A cartilha é mais uma facilidade dos cartórios para a população LGBTIQAPN+ que deseja fazer o processo de alteração de nome e gênero. Com a ampliação da desjudicialização, os registradores estão cada vez mais contribuindo para o avanço social”, destaca a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias.
Só uma alteração no ano
O estado registrou nos primeiros seis meses de 2022, apenas uma alteração de nome e gênero em Cartório de Registro Civil. Isto é, em um semestre desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação.
Já no mesmo período do ano passado, no entanto, houveram dois atos de mudança de nome e gênero nos cartórios de registro civil de Mato Grosso. Durante todo o ano de 2021, foram feitas três alterações. Em 2020, os cartórios mato-grossenses registraram quatro mudanças de nome e gênero.
