O Tribunal Supremo da Venezuela também proibiu a divulgação das atas eleitorais, que indicam o resultado da votação por zona eleitoral. A publicação das atas, que comprovariam o resultado do pleito, vinha sendo cobrada pela oposição e pela comunidade internacional. Segundo o próprio TSJ venezuelano, a decisão da Corte é “inapelável”.

O Tribunal Supremo, contudo, considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, está sujeito a sanções por cometer o que considerado desacato à Justiça ao não comparecer a audiências convocadas pelo Judiciário após a eleição.

Na decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou 25 dias depois da eleição, o resultado anunciado pelo então Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O conselho é o equivalente à Justiça eleitoral do país e também está sob o comando de um aliado de Maduro.

A oposição, entretanto, contestou a decisão do tribunal desta quinta. O candidato oposicionista Edmundo González publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra “nula” em cima de uma sentença do TSJ. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, declarou.

A equipe de María Corina Machado, líder opositora que teve sua candidatura barrada antes da oficialização do nome de González na disputa.

Antes da decisão, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver “falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)”.

Sentença resulta de suposta auditoria

As atas também não foram publicadas pelo tribunal que determinou na mesma sentença que, “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.

Sem possibilidade de recurso

A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem contestá-la, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.