TSE abre audiências sobre Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar durante as Eleições de 2026, após ter recebido 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ano. 

No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição interessados. Algumas dessas propostas foram selecionadas para serem apresentadas ao vivo, em audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro.

A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube

A realização da consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é realizada a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.

Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e por isso relator das resoluções eleitorais deste ano, destacou o número considerado alto de contribuições registradas neste ano.

“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais.”

Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o compromisso com a ética durante o período eleitoral.

Ela enfatizou a visão de que a desconfiança nas instituições é fonte de instabilidade social e insegurança jurídica: “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.”

Na noite de segunda-feira (2), ao abrir o ano judiciário em cerimônia no TSE, a ministra propôs uma série de regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.

Mudanças para 2026

Ao publicar as minutas de resolução, o relator Nunes Marques fez ele próprio diversas sugestões para alterar as normas eleitorais.

As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.

O ministro propôs que as empresas provedoras retirem do ar as publicações. Isso ocorre mesmo sem autorização judicial.

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo.

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou normas para o uso de IA na propaganda eleitoral. Além disso, incluiu a proibição do chamado deep fake. Isso é, conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos. Do mesmo modo, a geração do material ocorre digitalmente. Nesse sentido, cria, substitui ou altera imagem ou voz. Por fim, pode referir-se a pessoa viva, falecida ou fictícia.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos. Porém, essas transmissões ao vivo não devem ter pedidos de votos. Do mesmo modo, não podem conter menções às pré-candidaturas.

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas por críticas à administração pública atual. Mesmo assim, isso vale se ocorreram com impulsionamento na internet. Nesse sentido, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.

A proposta assinada por Nunes Marques libera manifestações espontâneas. Essas ocorrem “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais”. Do mesmo modo, os responsáveis respondem por eventuais abusos nos termos da lei.

A exceção valeria somente se não houvesse financiamento da presença do pré-candidato no local ou o evento, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos alterem os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que haja justificativa para a mudança. A aprovação desses critérios deve ocorrer pela maioria do diretório nacional das siglas.

Fonte: agênciabrasil