TSE deixou claro que a cota feminina precisa estar presente em cada partido individualmente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou hoje (30) que o percentual mínimo de 30% de cota de candidatura feminina nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação ou partido de uma mesma federação.

O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% necessita do cumprimento pela federação como um todo. Sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.

Pela resposta aprovada de forma unânime pelo plenário do TSE, tal questão tinha a sua devida resposta, em uma resolução aprovada em dezembro. Pois nela, já consta expressamente a afirmação que responde a pergunta. “ Na eleição proporcional, deverão atender o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”.

“Se fosse apenas a federação, teríamos a possibilidade de esvaziamento, uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa”, disse a ministra Cármen Lúcia que, assim como os demais, seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

Portanto, seguindo a mesma lógica, o plenário respondeu não ser possível a nenhum dos partidos apresentar apenas um candidato para as eleições proporcionais. Ou seja, no caso deste ano, para deputado federal. Isso se dá porque considerando o caso de candidatura única já não se faz matematicamente possível cumprir a cota estimada de 30% de mulheres nas candidaturas.

Nesse ponto, quem divergiu da ideia foi somente o presidente do TSE, Edson Fachin. Ele seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo o qual, no caso de candidatura única, esta deveria ser de uma mulher, de modo assim a poder cumprir a cota de candidaturas femininas.

Fonte: Agência Brasil