O colegiado precisa de 55% dos países (15 dos 27), somando pelo menos 65% da população total do bloco

O Parlamento Europeu avançou nesta segunda-feira (8), na criação de um mecanismo de salvaguardas que pode reduzir potenciais ganhos de produtos agrícolas brasileiros com o acordo de livre comércio entre UE e Mercosul.

A medida foi muito mal recebida em Brasília, que fala em resistir à tentativa da UE de incluir esse mecanismo no acordo.

Os dois blocos se preparam para a assinatura do tratado, cujas negociações foram concluídas com sucesso depois de duas décadas, no dia 20 de dezembro.

Em última instância, a criação das salvaguardas pode levar a um problema de última hora e gerar novo impasse, fazendo o acordo subir no telhado.

No dia 18 de dezembro, em Bruxelas, o Conselho Europeu — instância formada pelos chefes de governo dos 27 países-membros, delibera sobre o acordo.

O colegiado precisa de 55% dos países (15 dos 27), somando pelo menos 65% da população total do bloco, para aprová-lo e permitir sua assinatura efetiva em Brasília.

O problema, portanto, é que uma série de nações com fortes lobbies agrícolas como França, Polônia, Irlanda e Itália, resiste à abertura do mercado europeu para produtos do Mercosul, mesmo com cotas bastante limitadas.

Para diminuir resistências, a Comissão Europeia (braço executivo da UE), propôs um mecanismo para suspender os descontos aplicados nas tarifas de importação a produtos agrícolas do bloco sul-americano caso eles “prejudiquem” produtores europeus.

O Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou a proposta nesta segunda-feira (8), por 27 votos a favor e oito contra. Com ajustes no texto original que limitam ainda mais a possibilidade de crescimento das exportações para o mercado da UE.

Deliberação do Parlamento Europeu

O texto aprovado prevê a possibilidade de abertura de investigações comerciais contra o Mercosul quando as vendas de produtos agrícolas considerados sensíveis. Ou seja, carne bovina ou aves — à UE aumentarem, em média, 5% ao longo de três anos.

As investigações também podem ser ativadas quando os preços internos desses mesmos produtos, no mercado europeu, caírem 5% em uma média de três anos.

Depois do aval dado pelo comitê, o plenário do Parlamento Europeu deve deliberar sobre o assunto na terça-feira da próxima semana (16).

Conforme fontes da diplomacia europeia, a votação expressiva no comitê é um indicativo de que o Parlamento aprovará o mecanismo com uma folga parecida.

Isso ameniza as resistências de franceses, poloneses, italianos e irlandeses entre outros governos que demonstram contrariedade ou posição ambígua sobre o acordo com o Mercosul.

No entanto, conforme avaliação de altos funcionários do governo brasileiro, pode minar a própria viabilidade do acordo de livre comércio como um todo.

De acordo com esses interlocutores, a possibilidade de ampliação das exportações de produtos agrícolas do Mercosul para o mercado europeu já era muito limitada pelas cotas anuais impostas pela UE. Ou seja, 99 mil toneladas de carne bovina, 180 mil toneladas de carne de frango, 25 mil toneladas de carne suína. Ainda, 180 mil toneladas de açúcar e 30 mil toneladas de queijos.

Conforme um alto funcionário brasileiro, se o agronegócio do Cone Sul não puder se beneficiar dessas cotas limitadas, precisará reavaliar o próprio acordo em si.

Fonte: cnn