O programa nacional de segurança visa implementar ações de proteção
O documento no programa nacional de segurança foi assinado no último dia 25 de julho com vigência de cinco anos. Dessa maneira, o ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, publicou o termo de adesão assinado com prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), no qual estabelece que o município está incluso no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
O termo de adesão, portanto, estabelece cooperação entre a União e o município de Várzea Grande em ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.
Conforme o Ministério da Justiça e Segurança, o Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção. Bem como o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.
Alguns dos eixos prioritários incluem o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres; o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança, focada em territórios com altos indicadores de violência. Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, no valor mensal de R$ 900. Este visa à qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, do Corpo de Bombeiros Militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.
Termo Cooperação
Processo nº 08020.002037/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27399649). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de VÁRZEA GRANDE – MT.
Assim na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2. Conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 e KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de VÁRZEA GRANDE – MT. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
