Várzea Grande realiza cadastro para regularização fundiária

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, realizou ação de cadastro complementar de regularização fundiária dos moradores do bairro Vitória Régia. Nesse sentido, os cadastros foram feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos (13). Aliás, esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destaca que a ação garante o direito constitucional à moradia. Além disso, é um ato de reconhecer um direito e dar dignidade. Ou seja, trata-se de um documento com valor legal, registrado em cartório e que não custa nada para o cidadão. Por fim, agradece ao apoio do governo de Mato Grosso e da Assembleia.

Segurança jurídica sobre o imóvel

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, o cadastramento é uma etapa essencial para a regularização. Dessa forma, garante que as famílias tenham segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem. Além disso, o objetivo é assegurar o direito à moradia regularizada e proporcionar mais dignidade aos moradores. Com o título definitivo, as famílias passam a ter a propriedade reconhecida e podem planejar melhorias em suas casas com mais tranquilidade.

Morador há 33 anos do bairro Vitória Régia, Joaquim da Silva, de 77 anos, conta que foi um dos pioneiros da região. “Fico feliz que em breve vamos receber este título e isso mostrará que meu cantinho será meu de fato e de direito”, disse.

O cadastramento foi voltado a todos os moradores do bairro que ainda não entregaram ou precisaram complementar documentos para a regularização. Ação foi totalmente gratuita.

Saiba quais são os documentos necessários para o cadastramento de regularização fundiária:

Pessoas solteiras:

* Certidão de nascimento, RG e CPF.

Casados:

* Certidão de casamento, RG e CPF de ambos.

Divorciados:

* Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).

Viúvos:

* Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).

União estável:

* Escritura pública de união estável ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Também é necessário apresentar:

* Contrato de compra e venda ou outro documento do imóvel (com identificação de quadra e lote, como título de posse antigo, IPTU, etc.);

* Por fim, comprovante de endereço da residência.