A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação, com 17 votos favoráveis dos vereadores, do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A aprovação da proposta se deu após a desistência de uma ação de mandado de segurança movida pelo Poder Executivo. Desse modo, permite a criação de uma importante ferramenta para fortalecer os investimentos na rede municipal de ensino.

O Fundo Municipal de Educação terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos destinados à implementação, ampliação, manutenção e execução de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços voltados à área educacional.

Por meio do fundo, financiarão iniciativas como a formação continuada de professores; construção, reforma e locação de imóveis para atividades educacionais. Bem como a aquisição de materiais didáticos; alimentação escolar; pagamento de vencimentos e benefícios dos profissionais da educação. Além disso, a implantação de novas tecnologias e outros investimentos necessários para a melhoria da qualidade do ensino.

Conforme o projeto aprovado, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel). Assim, atuará como unidade orçamentária e gestora, sob supervisão direta da prefeita de Várzea Grande.

A gestão financeira e orçamentária seguirá diretrizes como a vinculação às leis orçamentárias, respeito aos princípios constitucionais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim como, escrituração contábil separada e prestação de contas específica, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.

De acordo com a prefeita Flávia Moretti, a aprovação representa um avanço histórico para a educação municipal.

“Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Várzea Grande passa a contar com um instrumento fundamental para ampliar a capacidade de investimento na nossa rede de ensino. Teremos mais condições de captar recursos, planejar ações de longo prazo e fortalecer políticas públicas voltadas aos nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. É uma conquista que traz mais autonomia, transparência e eficiência para a gestão da educação”, destacou a prefeita.