O pagamento do DPVAT que ocorrerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. Entretanto, ainda não definiram o valor da taxa.

Até a noite desta segunda (29), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não havia decidido se votaria a proposta pelo plenário no mesmo dia.

Assim, o Senado vai colocar em votação projeto que prevê a volta do DPVAT; entenda

Os governistas, no entanto, reconhecem a possibilidade de a análise em plenário ficar para a próxima semana. A oposição é contrária ao projeto.

Logo após a conclusão da votação no Congresso, se os senadores não mudarem o conteúdo, o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, a partir dessa etapa, vira lei.

Todavia, a cobrança do DPVAT será extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

No início deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o DPVAT.

Jabuti

Na votação da matéria na Câmara, após um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um artigo, na prática, vai permitir o aumento de gastos do governo em R$ 15 bilhões, incluído.

A mudança ocorreu na lei do novo regime fiscal, que vale desde 2023. Como não guarda relação com o DPVAT, a alteração pode ser chamada de “jabuti” — quando se conclui um assunto dentro de um projeto.

O dispositivo antecipa a data em que o governo, caso registre um crescimento da receita em relação ao ano passado, pode abrir crédito suplementar (extra) no orçamento.

Emendas são indicações de obras e projetos feitas pelos parlamentares em seus redutos eleitorais. As emendas de comissão, especificamente, não são de execução obrigatória pelo Executivo.