Com a votação retomada, o deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, classificou o “Transporte Zero”, conhecido também como Lei da Pesca

O parlamentar garantiu que, mesmo com as alterações que serão promovidas por um substitutivo integral, que ele irá votar contra a matéria quando a votação for retomada.

Apesar de seu posicionamento, Botelho acredita que o Legislativo de Mato Grosso irá aprovar o projeto sem qualquer dificuldade. Uma vez que a maioria dos deputados da base governista já hipotecou apoio à mensagem de autoria do Executivo Estadual.

Por outro lado, o deputado disse acreditar que o posicionamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), contra a ideia, pode fazer alguns deputados a mudarem de ideia. “Depende de cada deputado. Por isso, colocamos esse prazo, para que os deputados possam julgar tudo que está acontecendo. Esse é mais um fato que pode, sim, afetar e fazer alguns deputados a mudarem de voto”, colocou Botelho.

O Projeto

Na prática, o projeto de lei proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos. Originalmente, a matéria prevê o pagamento de um auxílio aos pescadores profissionais por três anos, contados a partir de 2024. Sendo que no primeiro ano o valor seria o equivalente a um salário mínimo. No ano seguinte, 50% do salário mínimo e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

No substitutivo, entretanto, os deputados estaduais pretendem garantir que a categoria receba um salário mínimo, a título de auxílio financeiro, por três anos. Além disso, os parlamentares pretendem disponibilizar um incentivo de US$ 10 milhões a toda cadeia da pesca no Estado.

Essas alterações devem ser vetadas pelo Poder Executivo, tendo em vista que, dias atrás, o próprio governador Mauro Mendes (União) disse que o Governo do Estado não tem lastro para sustentar a questão financeira do projeto.