A 2ª audiência pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária de 2024 está marcada para esta segunda-feira (11), às 14 horas. Ela foi requerida pela Comissão de Fiscalização
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizou audiência pública, nesta quinta-feira (7), para discutir o Projeto da Lei de Orçamentária Anual 2024. No PLOA-2024 estão previstas as receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%.
Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões. Os valores são referentes aos três poderes estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.
Em relação ao impasse gerado pelas alterações do percentual das emendas impositivas (1% para 2%) proposto pelos parlamentares ao orçamento de 2024, o secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo de Almeida Capistrano, afirmou que o estado tem discutido o assunto com a Assembleia Legislativa e que aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do percentual com a Constituição Federal.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Júlio Campos (União), afirmou que a peça orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa contempla os 2% de emendas parlamentares impositivas para 2024. Segundo Campos, a garantia desse percentual está na aprovação pelo Parlamento de uma proposta de emenda à Constituição.
De acordo com o cronograma de tramitação do PLOA-2024, o prazo para os deputados apresentarem emendas impositivas começa no dia 4 de janeiro e vai até o dia 8 de janeiro de 2024. Contudo a Mesa Diretora deve colocar a proposta à 1ª votação na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2023 e em 2ª votação no dia 8 de janeiro de 2024.
Dívida
Mas em dezembro de 2022, o estoque da dívida pública consolidada contabilizou o montante de R$ 5,110 bilhões. Entretanto em julho de 2023, o montante chegou a R$ 3,958 bilhões. A União desponta como o maior credor da dívida pública de Mato Grosso, representando R$ 1,186 bilhão. Todavia o 2º maior credor é o Banco do Brasil S/A, representando aproximadamente cerca de R$ 1,003 bilhão. Já o 3º credor é o Bird – Banco Mundial e o valor chega a R$ 946 milhões.
Do total de estoque da dívida pública com posição em julho de 2023, a dívida interna corresponde a 74,98% (R$ 2,967 bilhões), enquanto a dívida pública externa corresponde o montante de 25,02% (R$ 990 milhões). As operações denominadas dívidas externas, foram contratadas em dólar norte-americano (USD).
Renúncia Fiscal
O total da renúncia fiscal bruta é de R$ 15.598.740.793,67 bilhões, mas a renúncia fiscal líquida fica em R$ 13.224.370.457,67 bilhões.
ICMS – R$ 12.116.998.538,25 bilhões
IPVA – R$ 406.805.961,56 milhões
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis assim como Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) – R$ 126.202.853,96 milhões
Taxas – R$ 30.560.655,63 milhões
Juros e Penalidades – R$ 543.802.448,27 milhões.
Os R$ 35,060 bilhões previsto no orçamento estão distribuídos aos Poderes da seguinte forma:
Assembleia Legislativa (AL) – R$ 807.202.328 milhões;
Tribunal de Contas (TCE) – R$ 639.373.089 milhões;
Judiciário – R$ 2.509.786.436 bilhões;
Executivo – R$ 29.985.791.677 bilhões;
Ministério Público – R$ 789.154.620 milhões;
Defensoria Pública – R$ 329.264.604.
Investimentos
O governo, de acordo com o PLOA para o próximo ano, tem um montante de R$ 4,376 bilhões para os investimentos. Em 2023, a proposta de investimento foi da ordem de R$ 4,115 bilhões, uma variação nesse período de 6,34%.
