Abia critica alíquota de 11,3% para a CBS
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirmou, em nota divulgada (29), que a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), representa uma mudança relevante em relação às estimativas anteriores da reforma tributária. Segundo a entidade, o percentual fica acima da faixa de 8,4% a 9,21% que vinha sendo considerada pelo setor produtivo.
Na avaliação da Abia, a diferença entre a alíquota de 11,3% e as projeções apresentadas ao longo da implementação da reforma tributária altera a base de planejamento das empresas. A entidade afirmou que esse novo patamar ameaça elevar a carga tributária da indústria e pode se refletir nos preços ao consumidor.
Definição da alíquota precisa considerar os efeitos sobre produção, investimentos e custo dos alimentos
A associação também sustentou que a definição da alíquota precisa considerar os efeitos sobre produção, investimentos e custo dos alimentos. No posicionamento divulgado, a Abia afirmou que uma CBS mais elevada pode pressionar o orçamento das famílias de menor renda e comprometer o acesso à alimentação.
Segundo a entidade, o percentual proposto também pode limitar a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos ao longo da cadeia de alimentos, da produção ao varejo. A avaliação apresentada pela associação vincula esse movimento a efeitos sobre a atividade econômica e a geração de renda.
No comunicado, a Abia defendeu que o Senado revise os parâmetros utilizados no cálculo. Nesse sentido, a entidade pede que a Casa adote uma alíquota compatível com as estimativas que fundamentaram a implementação da reforma.
Além disso, a associação citou referências para embasar essa revisão. Por exemplo, a instituição destacou informações divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Comitê Gestor e pelo Ministério da Fazenda.
A posição da Abia concentra-se na revisão da alíquota de referência da CBS. Dessa forma, o objetivo é preservar a previsibilidade, a segurança jurídica e as condições de operação para a cadeia de alimentos. Por fim, a proposta busca evitar o aumento da carga tributária sobre empresas e consumidores.
Fonte: canalrural
