Novos critérios para programa de acompanhamento de famílias passam a valer em 1º de março 

O Serviço de Acompanhamento de famílias para Inclusão Social e Produtiva, responsável por orientar e capacitar famílias beneficiárias do Programa de Fomento Rural, foi regulamentado por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Os novos critérios e parâmetros valerão a partir de 1º de março. 

Os serviços, contudo, passam a ser executados necessariamente por equipes multidisciplinares com experiência em diagnóstico de comunidade familiar. Assim como a elaboração de projeto produtivo, acompanhamento técnico e social, além de planejamento, mobilização e articulação com outras políticas públicas. 

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no entanto, vai orientar os profissionais para identificação das famílias com perfil para o Programa de Fomento Rural. Além das comunidades onde residem, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. 

O texto estabelece objetivos claros sobre a atividade das equipes, que incluem promoção da inclusão social, ampliação da segurança alimentar e diversificação de oportunidades para as famílias. Por meio de atividades agropecuárias, extrativistas, de beneficiamento e transformação, de artesanato, de confecção, de comércio, da oferta de serviços. 

Construção de diálogo com os beneficiários e incentivo à participação em processos organizativos 

As regras definem a elaboração de projetos produtivos, social e ambientalmente sustentáveis. Para criar esses projetos, os responsáveis pelo acompanhamento deverão ter como princípios, ideias que potencializem a capacidade de produção já existente, ou inovadoras. Devendo observar a capacidade de captação e a armazenamento de água e o estímulo à produção de alimentos saudáveis, nos casos de atividade agropecuária. 

Também estabelecerão princípios como a construção de diálogo com os beneficiários, o incentivo à participação em processos organizativos. Como cooperativas e associações, estimulando a participação diversa e a capacitação que promova cidadania. 

De acordo com o texto, o serviço de acompanhamento das famílias poderá ser viabilizado por parcerias com entes federados, serviços sociais autônomos, organizações da sociedade civil, universidades e institutos federais. Além de entidades que prestem assessoria técnica, como as contratadas pelo programa Cisternas, por exemplo. Nesse último caso, os projetos deverão se desenvolver de forma conjunta visando a produção, captação e armazenamento de água. 

A portaria estabelece ainda que as normas valem também para qualquer serviço de acompanhamento familiar, para outros programas que promovam inclusão social e produtiva e segurança alimentar e nutricional. 

Fomento 

O Programa de Fomento Rural vai promover ações de acompanhamento das famílias do meio rural em situação de pobreza – com renda mensal até R$ 218,00 por pessoa. Além disso, promoverá a transferência direta de um benefício no valor de R$ 4,6 mil, em duas parcelas, com um intervalo mínimo de três meses. O objetivo é estrutura, em até dois anos, a capacidade produtiva contribuindo para a superação da situação de vulnerabilidade social e alimentar. 

Fonte: Agência Brasil