Governo propõe aumento do salário mínimo em 2027
O governo federal propôs aumento do salário mínimo para R$ 1.717 em 2027, com elevação nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento do PIB de 2025 ficou abaixo do limite de 2,5%, essa variação reajustará o salário mínimo em 2027.
Esforço para manter o poder de compra
A proposta de aumento do salário mínimo em 2027 sinaliza um esforço para manter o poder de compra dos trabalhadores em um contexto de controles fiscais mais rígidos. Dessa forma, além de acompanhar a inflação medida pelo INPC, o reajuste articula critérios de crescimento econômico e limites de gasto públicos impostos pelo arcabouço fiscal. Desse modo, o governo tenta equilibrar proteção social, disciplina orçamentária e sustentabilidade das contas públicas ao longo dos próximos anos. A inclusão do salário mínimo nos limites do arcabouço fiscal reforça seu papel central na política fiscal. Além disso, destaca o piso nacional não apenas como direito trabalhista, mas como variável direta de despesa da União.
Assim, cada valor projetado passa a ser um indicador do espaço fiscal do governo. Entre eles, destacam‑se R$ 1.717 em 2027, R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Dessa maneira, esses patamares mostram a capacidade do Estado de expandir a renda dos mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, devem ser compatíveis com as metas de déficit e com a disciplina das contas públicas. Por isso, essas trajetórias são preliminares e dependem de ajustes macroeconômicos, como a evolução do PIB e do próprio INPC.
Fonte: agênciabrasil
