Em votação única, ALMT aprova projetos de resolução com indicações para a Ager-MT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram (4) em sessão plenária na ALMT, em primeira votação, o Projeto de Lei 1756/2023. A mensagem governamental 124/2023, dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso. Desse modo, aprovaram O PL 1756/2023, com abstenção do deputado Lúdio Cabral (PT), que tem parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
O governo argumenta que o Programa de Residência Técnica tem como objetivo proporcionar aos alunos residentes, atividade de caráter educativo e complementar ao ensino prestado por cursos de pós-graduação. Sendo assim, destina-se a integrar o residente ao ambiente profissional especializado. Bem como relacionar o conteúdo teórico com a prática no Poder Executivo estadual para o desenvolvimento das capacidades. Além dos conhecimentos técnicos necessários para o ingresso no mercado de trabalho.
Intercâmbio de conhecimentos e experiências
Na justificativa, o governo destaca que por ser um programa voltado à prática, pesquisa e extensão supervisionados, não haverá vínculo empregatício entre o residente. E a administração pública do Poder Executivo estadual, conforme estabelece o artigo 4º do Projeto de Lei 1756/2023.
Por fim, a mensagem mostra a relevância social do Programa de Residência Técnica, “na medida em que oportuniza o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre residentes e seus respectivos supervisores. Sobretudo, porque a inclusão de estudantes de pós-graduação no cotidiano da administração pública é fator de oxigenação desta última em relação aos debates acadêmicos”.
Mas em votação única, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Resolução 943/2023, da Mesa Diretora. Assim, aprovaram o nome de José Ricardo Elias para ocupar o cargo de diretor regulador de Transportes e Rodovias da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). Ainda em votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução 944/2023, de autoria da Mesa Diretora. Este, aprova o nome de Jossy Soares Santos da Silva para ocupar o cargo de diretor regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).
