Presidente da ALMT defende a aprovação do projeto do ICMS e acredita que a nova medida deve valorizar a boa aplicação de recursos em MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, assegurou nesta quarta-feira (26) a participação de prefeitos de Mato Grosso nas discussões do projeto de lei complementar, do governo do estado, que assim propõe mudanças no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios de MT.
O parlamentar formalizou ao governador Mauro Mendes o convite da sessão solene dos trabalhos de 2022, prevista para o próximo dia 2 de fevereiro.
Conforme Max Russi, o chefe do Executivo Estadual deve apresentar um balanço dos últimos 3 anos de gestão. Ele acrescentou que representantes dos outros Poderes, como a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Helena Gargaglione Póvoas, também devem participar da abertura dos trabalhos legislativos.
“Vim convidar o governador para participar, no dia 2, da sessão solene de início dos trabalhos. Pedir para que ele possa apresentar o que vai ser feito agora no ano de 2022, como forma de mostrar aos parlamentares e a todo o Mato Grosso. O governador fez o compromisso de estar na abertura dos trabalhos. Vamos chamar também a presidente do TJ e os outros poderes para a gente começar o ano”, complementou.
O deputado Max Russi assegurou o PLC do Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa. Além disso, apontou que um novo modelo de cálculo de repasse do ICMS aos municípios, será amplamente discutido no parlamento.
A nova medida deve valorizar a boa aplicação de recursos públicos
Max Russi considera importante a aprovação do então projeto, encaminhando a Assembleia para a apreciação dos deputados estaduais, que altera a forma de distribuição do imposto. O presidente do Legislativo acredita que a nova medida deve valorizar a boa aplicação de recursos públicos.
“Vamos marcar e vai ter o debate. Eu particularmente sou a favor desse projeto, acho que é um belo de um projeto. Nós vamos estar premiando os prefeitos pelo investimento em saúde, pelo investimento em educação, pelo investimento na agricultura familiar. Agora, é lógico, nada melhor do que um debate, audiência pública, para podermos fazer alterações. A Assembleia é o cenário para isso e vamos estar escutando os prefeitos para que a gente possa, realmente, efetivar alguma mudança para atender a grande maioria dos municípios de Mato Grosso”, garantiu.
Fonte: Secom ALMT
