O Parlamento vai analisar PLC que cria a Secretaria de Justiça e terá representante no CICCO no combate ao crime organizado
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho assegurou a parceria com o governo do Estado na implementação do programa Tolerância Zero ao Crime. Ou seja, pacote de medidas integradas da ALMT para o enfrentamento e o combate ao crime organizado, promovendo a proteção e defesa do cidadão mato-grossense.
Nesta semana, o parlamento deverá receber e debater, em plenário, o Projeto de Lei Complementar do governo que cria a Secretaria de Justiça (Sejus/MT). A nova pasta, portanto, atuará nos sistemas prisional e socioeducativo e na política estadual sobre drogas.
Atendendo a um pedido de Botelho, durante o lançamento do programa no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes anunciou a participação do presidente da ALMT ou de seu representante nas reuniões quinzenais do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado (CICCO). Nessas reuniões, portanto, serão analisados o andamento das ações realizadas e possíveis ajustes. Além do governador, participam do comitê representantes da Sejus, PM, Corpo de Bombeiros Militar, PJC, Politec, Gaeco e membros convidados.
Em seu discurso, Botelho destacou os avanços registrados na área de segurança. Reconheceu que as polícias Civil e Militar estão muito bem equipadas e treinadas, dando respostas eficazes à sociedade. Citou programas importantes, como o Invasão Zero, o Polícia Rural e o Vigia Mais MT, este último descrito como um sistema excepcional.
Tolerância Zero
Entre outras ações, além de criar a Secretaria de Justiça, o governo anunciou uma nova estrutura para a Polícia Judiciária Civil (PJC/MT). Criarão quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, localizadas em Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Cáceres e Sinop.
Outras medidas incluem a nomeação de 55 policiais penais em diversos polos. Bem como a nomeação de 94 novos policiais da PJC/MT, 15 delegados substitutos, 23 escrivães e 56 investigadores. A convocação para o curso de formação de 245 militares, sendo 200 alunos soldados da PM, 30 alunos oficiais da PM e 15 alunos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Assim também, criarão coordenadorias da PJC voltadas ao combate ao crime organizado e à recuperação de ativos, além do Centro de Monitoramento Externo de todo o sistema penitenciário. Instalarão câmeras do Vigia Mais MT em todas as unidades penais, com o monitoramento externo realizado pela Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
O coronel Cesar Roveri, secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, apresentou o pacote de medidas integradas para o enfrentamento e combate ao crime organizado.
Na ocasião, o governador Mauro Mendes reforçou que as medidas serão rigorosas. “Presídio não é para home office de nenhum bandido”, afirmou, acrescentando que as regras, claras e adequadas, serão cumpridas dentro dos limites da lei.
