Estadualização dos serviços de regulação, diagnóstico e tratamento de câncer
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), instaurou a Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência a Paciente Oncológico. Sobretudo, por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT) que aprovou em reunião nesta segunda-feira (7) um relatório parcial. Nele recomenda a estadualização dos serviços de regulação, diagnóstico e tratamento de câncer.
A reunião teve a condução da presidente da CST, Janaína Santana de Oliveira. Ela também preside a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), é auxiliada pela secretária Elizeth Lúcia de Araújo, bem como pela relatora Ivana Maria Mattos Mello, que é superintendente do Qualivida/ALMT. Também participou presencialmente a oncologista Cristina Guimarães.
A estadualização da rede de assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso e a definição de fluxo unificado para a regulação de diagnóstico e tratamento de câncer são as principais recomendações apontadas no relatório parcial – que será discutido em audiência pública prevista para o próximo dia 21, para a qual serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), gestores municipais, Ministério Público Estadual (MPE), entre outras instituições.
Após o debate o documento seguirá aos deputados estaduais
Depois do debate com a sociedade mato-grossense, o documento seguirá aos deputados estaduais. Atualmente, a assistência a pacientes oncológicos em Mato Grosso conta com apenas seis unidades. Sendo assim, três delas sob gestão estadual (Santa Casa em Cuiabá, Hospital Santo Antônio em Sinop e Hospital Antonio Fontes em Cáceres). E as demais, sob a então gestão municipal (Hospital Geral e Hospital do Câncer em Cuiabá e Santa Casa em Rondonópólis).
A necessária habilitação de novas unidades para atendimento, assim como a inclusão de novas tecnologias e medicamentos, também são recomendações destacadas pela CST – e devem ser detalhadas em posterior relatório.
Ao final dos trabalhos, que devem ser prorrogados por 180 dias, a Câmara Setorial Temática irá elaborar o Plano Estadual de Oncologia.
Câmara Setorial Temática de Assistência a Pacientes Oncológicos
CST – A Câmara Setorial Temática de Assistência a Pacientes Oncológicos iniciou as atividades em junho deste ano. Associações de pacientes, profissionais de saúde, gestores estaduais e municipais, bem como, hospitais e serviços de oncologia integram a CST. O objetivo é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso.
