Na audiência pública, produtores rurais reclamam de impedimento de negociar produção

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou audiência pública para discutir moratórias da soja e da carne na tarde desta segunda-feira (27). Participaram produtores rurais, prefeitos e representantes de organizações como Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil e Aprosoja MT), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), sindicatos rurais, entre outros.

A chamada moratória é um compromisso de empresas de não comprar soja e carne produzidas em áreas de desmatamento no bioma amazônico, mesmo que feito de maneira legal. Multinacionais de exportação de grãos e produção de óleo – por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) – fazem parte desse acordo comercial firmado com organizações não governamentais (ONGs) e governo federal. Frigoríficos também assumiram o mesmo compromisso por meio de termo de ajuste de conduta.

No mesmo sentido, falou o deputado Valmir Moretto, coautor do requerimento da audiência. “O que nós estamos buscando é o respeito pelo Código Florestal. Mas essa moratória é abusiva a nossas propriedades rurais. Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém, nem proteger ninguém”, afirmou.

Requerente da audiência, o deputado Gilberto Cattani defendeu a retirada de incentivos fiscais concedidos às empresas envolvidas no acordo comercial. “Existem várias opções para enfrentar a questão. Mas uma delas é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do estado para essas empresas. É um absurdo, no entanto, que o governo do estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense”.

Também participaram da discussão o deputado estadual em exercício Prof. Gilmar Miranda (Cidadania), bem como o deputado federal Coronel Assis, que se comprometeu a levar o assunto à Câmara dos Deputados, em Brasília.