O deputado estadual da ALMT em exercício, Francis Maris (PL), asseverou que é necessário planejar a cidade de Cáceres para os impactos do futuro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutiu em audiência pública, os impactos socioeconômicos da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres na Câmara Municipal da cidade, a cerca de 210 km de Cuiabá. O evento reuniu representantes de órgãos como Receita Federal, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec), além de autoridades locais.

Requerente da audiência, o deputado estadual em exercício Francis Maris (PL), asseverou que é necessário planejar a cidade de Cáceres para o futuro. Educação e qualificação de mão de obra também estão entre as preocupações reveladas na audiência.

“A gente (deputados ALMT) espera que o impacto econômico na cidade seja um impacto muito positivo. Precisamos melhorar a nossa logística interna da cidade e os investimentos logísticos para o escoamento desses produtos. Pensar no impacto, na coleta de lixo, na água, tudo isso precisa pensado e preparado”, completou o doutor em economia.

Chefe da Receita Federal em Cáceres, o auditor fiscal Rogério Rigotti explicou que a ZPE tem um regime tributário diferenciado. E por isso, espera-se o interesse de empresas para instalação de plantas industriais no local em troca da suspensão e posterior isenção de impostos federais. Porém, ele avalia que ainda são necessários mais investimentos.

“Para a ZPE funcionar efetivamente, dar certo e se consolidar, são necessários investimentos na infraestrutura. A gente tem hoje um rio, porém não temos nenhum porto ainda operando. Também a via rodoviária necessita de atenção, porque a parte que vai até a Bolívia ainda não asfaltada, tem barreiras para vencer. Mas a posição estratégica da ZPE é excepcional, porque está próximo da fronteira com a Bolívia”, afirmou.

No último mês, a ZPE de Cáceres recebeu autorização da Receita Federal para entrar em funcionamento. De acordo com o presidente da administradora da Zona de Processamento e Exportação (Azpec), Adilson Reis, já há quatro empresas matriculadas em Brasília buscando o início dos trabalhos.

Free shop –

Durante o encontro, também debateram a implementação de free shop terrestre no município. O diretor da Receita Federal Rogério Rigotti, destacou que o retorno desse projeto tende a ser mais rápido que da ZPE, por ser mais simples a instalação com a possibilidade de atrair um turismo de comércio significativo.

“Precisamos de um regime diferenciado, que só é possível porque existe a Receita Federal em Cáceres e porque Cáceres é reconhecida como cidade gêmea [de San Matías, na Bolívia]. A questão legal já está praticamente toda consolidada, salvo engano falta um decreto estadual para poder finalizar, mas da parte federal já está tudo certo”, disse.

“Essa espécie de free shop, que é terrestre, é uma espécie nova. Antigamente só tinha em aeroportos e portos. A terrestre tem uma flexibilidade um pouco maior, então não há necessidade de comprovar a viagem. Porém deve ser respeitado o limite de compra de 500 dólares mensalmente. É assim que já vem funcionando nos locais onde está implementada”, completou.

“O free shop vai ser uma atração turística porque as pessoas vão querer vir para Cáceres fazer compras de produtos importados. Muitas vão aproveitar para andar nas nossas chalanas, barcos, vão conhecer o Pantanal, vão nos restaurantes, lanchonetes, pousadas, enfim. Esperamos que o governador, em breve, possa assinar este decreto que vai gerar muito emprego e crescimento”, acredita o deputado Francis Maris.