ALMT inovou com a criação da Procuradoria Especial da Mulher
Nos últimos anos, a ALMT adotou medidas para assegurar os direitos das mulheres, com avanços em áreas como saúde, educação, segurança e inclusão econômica. Sob a liderança do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, leis foram criadas. Dessa maneira, beneficiará gestantes, mulheres do campo, vítimas de violência doméstica e trabalhadoras do setor primário.
Entre as leis mais relevantes, destaca-se a Lei 10.970/2019, que institui cursos para gestantes na rede pública de saúde, ensinando cuidados essenciais durante a gestação e procedimentos emergenciais para crianças de até seis anos. Assim, a Lei 10.676/2018 exige que hospitais e maternidades ofereçam salas para parto natural ou humanizado, respeitando a escolha da mulher e assegurando condições dignas e seguras.
Empreendedorismo e qualificação
No campo econômico, a Lei 10.902/2019, criou o Programa Feira da Mulher do Campo, incentivando a autonomia financeira das mulheres rurais e promovendo a valorização do trabalho agrícola. Para trabalhadoras do setor primário, a Lei 12.394/2024 estabelece, portanto, diretrizes para melhorar as condições de trabalho e assegurar direitos sociais, reconhecendo a significativa participação feminina nessas atividades.
“Vim da roça e sei das dificuldades que produtoras da Agricultura Familiar enfrentam. Por isso, essa lei ajuda na geração de renda e fomenta a organização do trabalho das mulheres no campo”, explica Botelho.
Também está em vigor a Lei 10.580/2017, que criou a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Dessa maneira, facilitará o recomeço por meio da independência financeira.
Inovação na ALMT: Procuradoria Especial da Mulher
A ALMT deu mais um passo pioneiro ao criar a Procuradoria Especial da Mulher. Ou seja, órgão dedicado à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento de casos de violência e outras demandas. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres.
“Essas medidas são fundamentais para garantir a equidade e a segurança das mulheres, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Elas demonstram como as políticas públicas podem promover inclusão e igualdade de gênero de forma integrada”, concluiu o deputado Eduardo Botelho.
