ALMT aprovou e o governo sancionou a Lei 12.336, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples
A compreensão é prerrogativa para a inclusão e a integração. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 12.336, onde institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta de Mato Grosso. O instrumento busca promover uma mudança na cultura da comunicação administrativa, tornando as informações mais claras e compreensíveis para toda a população.
Entre os principais objetivos da Lei 12.336 está garantir que todas as pessoas consigam encontrar rapidamente as informações públicas, entendê-las imediatamente. Todavia na política também deverá romper com a cultura da escrita complexa. Além disso, garantir o acesso, a transparência e estimular a participação social e a fiscalização das ações públicas.
Mas além da escrita, a comunicação compreensível e clara deverá incluir linguagem escrita, audiovisual, verbal e os canais físicos e digitais.
De acordo como o deputado estadual Max Russi, que apresentou o projeto de lei no Parlamento, defender linguagem é um instrumento para ampliar o acesso e participação da população nos ambientes onde as políticas públicas são pensadas, desenvolvidas e aplicadas.
O texto aprovado incluía as diretrizes e as etapas da construção da Linguagem Simples, elaborados com as técnicas de linguagem simples e direito visual. As orientações estão presentes na lei por meio de um anexo.
Caberá a cada órgão e entidade usar suas dotações consignadas orçamentárias para custear possíveis despesas para a efetivação e implantação da linguagem simples e de direito visual.
A mudança de uma cultura é um processo constante e depende do envolvimento de diferentes áreas e setores para que o resultado seja satisfatório. De acordo com a Política, os órgãos e instituições deverão criar e institucionalizar ações permanentes e núcleos internos de linguagem simples. Além de incorporar a linguagem simples em seu planejamento estratégico e participar de redes e instituições conectadas ao tema.
