A ANS vai realizar audiência pública no dia para debater o tema

Uma das propostas anunciadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), no fim da semana passada é a que prevê mecanismos financeiros de regulação, coparticipação e franquia. A agência reguladora prevê a realização de um projeto para reformular a política de preços e reajustes dos planos de saúde privados. Segundo a ANS, objetivo com a coparticipação é:

• Definição do limite financeiro do fator moderador por procedimento (percentual máximo que poderá cobrado por procedimento);
• Definição dos limites financeiros mensal e anual;
• Definição dos procedimentos não elegíveis (sobre os quais não poderá haver cobrança por realização).

Rogério Scarabel, sócio do M3BS Advogados e ex-presidente da ANS, avalia que a coparticipação é uma ferramenta importante para racionalizar o uso e controlar a sinistralidade e, consequentemente, manter os custos dos planos mais acessíveis.

Entretanto, ele lembra que em 2018, publicaram a Resolução Normativa 433 em 2018, que estabeleceu critérios de proporcionalidade. Dessa forma, criou limites máximos para a cobrança de coparticipação e franquia.

O advogado considera que, ao limitar o valor da coparticipação, a medida era claramente positiva para os beneficiários desses serviços. Assim, reduz o risco de endividamento ou de desistência do tratamento por dificuldades financeiras.

A especialista em defesa do consumidor do Procon-SP, Maria Lacerda, ressalta que a coparticipação tem que ser muito bem comunicada ao usuários. Por isso, terá que ter reserva financeira para arcar com este custo.

Ela lembra que em 2017, a ANS chegou a apresentar uma proposta sobre o tema. “À época, havia previsão de coparticipação de 40% do valor. Agora voltou o tema, que também discutirão em audiência pública”, lembra Maria.

Para ela, os principais pontos são: saber como a informação vai chegar para o consumidor, se vai ter reserva e quanto será essa coparticipação.