Autorizações do ministério e a ANTT geram investimentos de R$ 16,5 bi em três estados

O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram, mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.

Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.

Todos os projetos analisados (25) em reunião da ANTT. Além disso, outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nesta segunda-feira (24).

A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.

Edição da lei de agosto do ano passado caducou no Congresso Nacional

De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, irão requerer 15 novas autorizações.

Foram complementadas a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da medida Provisória 1.065/2021. Ou seja, a edição da lei de agosto do ano passado que caducou no Congresso Nacional.

O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.

Fonte: Agência Brasil