A Aprosoja-MT e o Sindicato Rural de Sinop entregaram uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça

A carta da Aprosoja detalha os desafios que afetam a competitividade e sustentabilidade da produção rural mato-grossense e brasileira. O documento entregue nesta terça-feira (30), no simpósio “Direito e Agronegócio”, realizado na Câmara de Vereadores de Sinop, pela Universidade Unoesc e pela 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sinop. O evento também contou com a participação de três ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os desafios mencionados, o documento destaca a insegurança jurídica, a “queda de braços” sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. Bem como omissões em relação à regularização fundiária, conflitos fundiários, além dos entraves para a construção da Ferrogrão e questões trabalhistas.

A carta foi entregue pela gerente da Comissão de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Rosicler Saporski, e pelo advogado do Sindicato Rural de Sinop, Orlando César. Assinaram o documento o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber e o presidente do Sindicato Rural, Ilson Redivo.

Indefinição sobre o Marco Temporal

Os autores apontam que o Marco Temporal, definido pela Lei nº 14.701/2023, traz segurança jurídica tanto para o campo quanto para as cidades, além de garantir os direitos indígenas. No entanto, “o tema ganhou contornos de conflito entre o Legislativo e o Judiciário”.

Segundo a carta, essa situação “além de desestabilizar as relações entre si, piora as situações regionais por conta de disputas que se intensificam com a insegurança jurídica e instabilidade no campo”.

Além da indefinição sobre o Marco Temporal, que aumenta a insegurança jurídica no campo, a carta pontua as omissões quanto à regularização fundiária e os entendimentos divergentes sobre o cumprimento de requisitos acerca da função social da propriedade e as normas que, “ao arrepio da lei”, mostram a progressiva relativização da propriedade privada.

Outro tema que afeta diretamente a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente em Mato Grosso, é a dificuldade em iniciar a construção da Ferrogrão.

Uma decisão cautelar do STF suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, reduzindo-o em 0.054% do seu tamanho original.

O projeto da Ferrogrão pretende ligar Sinop a Miritituba, numa extensão de cerca de 930 km, na faixa de domínio da BR-163. Só na safra 2022/23 de soja, Mato Grosso exportou mais de 17 milhões de toneladas da oleaginosa por esse corredor logístico. A ferrovia poderia reduzir as emissões, pois o modal ferroviário é mais sustentável e competitivo.

O documento também defende que os julgadores tenham um olhar prático e especializado em questões trabalhistas, pois há soluções totalmente desconexas dos casos concretos. Os autores defendem que os casos analisados sob a ótica do produtor-empregador, principalmente os pequenos e médios, também precisam de proteção.