Instituição ligada ao Senado alerta que expansão recorrente das despesas testará o novo arcabouço já neste ano
A capacidade de o governo em expandir as receitas de forma recorrente, testará o novo arcabouço fiscal já em seu ano de estreia, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Ainda que as metas fiscais para o período entre 2024 e 2026 sejam cumpridas, o mecanismo pode ser incapaz de estabilizar a trajetória da dívida. Ou seja, caso o crescimento econômico não siga surpreendendo positivamente nos próximos anos.
A instituição pontua que o novo arcabouço fiscal instituído pode reverter o déficit inicial, ancorando expectativas e trabalhando a trajetória da dívida. Desse modo, pode tirar o foco exclusivamente do corte de despesas para defender um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.
Há dúvidas sobre a capacidade de o governo garantir receitas contínuas. Para a IFI, isso decorre também do fato de não haver uma linha de política fiscal expansionista ou contracionista claramente definida por governo e Congresso.
Se o governo priorizou medidas para recompor as receitas, o Congresso aprovou projetos que vão na direção oposta, como as exceções à reforma tributária e a prorrogação da desoneração. O Congresso ainda endureceu algumas regras para execução de despesas, mas também flexibilizou outras. Como, por exemplo, elevar o montante destinado às emendas parlamentares e ao fundo eleitoral.
Nova regra fiscal
O documento alerta para o risco de o arcabouço sofrer frequentes modificações, caso o governo se depare com desafios fiscais. Como aconteceu com as regras anteriores. Mas pondera que, como a norma atual é mais flexível, o descumprimento da meta por si só não é motivo para perda de credibilidade do arcabouço.
Um dos objetivos da nova regra fiscal é perseguir superávits primários, partindo de um resultado neutro em 2024. Em caso de descumprimento, gatilhos para contenção de gastos acionados.
Crescimento menor
A IFI projeta para 2024, um avanço do PIB de 1,2%, abaixo da expectativa do mercado (1,59%, segundo o boletim Focus desta semana) e também do Banco Central (1,7%) e do Ministério da Fazenda (2,2%). A avaliação da instituição fiscal é que, após surpresas positivas na economia em 2023, como mínimos históricos na taxa de desemprego, expansão do agro e desaceleração da inflação, a redução desses impulsionadores neste ano tende a brecar o crescimento do PIB.
Se, por um lado, a expectativa é de uma safra menor e aumento moderado na massa salarial e de benefícios sociais, a diminuição da inflação vai viabilizar novos cortes de juros, sustentando investimentos e consumo.
