Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa de aprovação pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República.
O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, irá à sanção presidencial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
O governo espera informações da Petrobras para definir qual posição defenderá no Conselho de Administração da estatal sobre a distribuição de dividendos extraordinários, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda que as metas fiscais para o período entre 2024 e 2026 sejam cumpridas, o mecanismo pode ser incapaz de estabilizar a trajetória da dívida.
O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso vai se manter contrário ao movimento de aumento de impostos. E pediu que os deputados federais atuem para derrubar a regra durante as votações na Câmara dos Deputados.
A regulamentação do mercado de carbono, medida que integra o plano de transição ecológica impulsionará as exportações brasileiras.
A desoneração da folha trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. O texto aprovado pelo Senado em outubro, segue novamente para sanção.
O formato conjunto das sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é decidido pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida foi incluída na Câmara por um pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.
