Suprema Corte do Arizona restabelece legislação criada durante a Guerra Civil.
A Justiça do Arizona “reviveu” uma lei que vigorava no estado em 1864 e restabeleceu uma proibição quase que absoluta ao aborto. A legislação, criada durante a Guerra de Secessão (1861-1865), permite a interrupção da gravidez somente em caso de necessidade para salvar a vida da mãe.
O aborto passa a ser criminalizado, inclusive para ocorrências de estupro e incesto. As penas, portanto, para quem violar a lei variam de dois a cinco anos de prisão. Antes da decisão da Suprema Corte do Arizona, o texto vigente permitia a suspensão da gestação do feto de até 15 semanas. A Justiça estabelece um prazo de 14 dias para a medida implementada.
Kris Mayes, procuradora-geral do Arizona, denunciou a lei antiaborto como “inconcebível” e “um insulto à liberdade das mulheres”. “Hoje, a Suprema Corte do Arizona confirmou uma lei de 1864, (…) criada em uma época em que o Arizona não era um estado, a Guerra Civil ainda estava em curso, e as mulheres nem mesmo podiam votar”, declarou Mayes, em vídeo divulgado pela rede social X (o antigo Twitter).
“Arcaico”
A democrata Katie Hobbs — governadora do Arizona — fez um pronunciamento de quase dois minutos, por meio do X, em que classificou a retomada de lei de 1864 como “insensível”. “Esse texto arcaico, escrito por homens, 48 anos antes de o Arizona tornar-se um estado, ameaça as vidas de inúmeras mulheres e nos tira o controle sobre nossos próprios corpos”, declarou.
Apesar de reconhecer um “dia sombrio” na história do Arizona, Hobbs avisou às mulheres que a luta pela saúde reprodutiva está distante de acabar. Mas também lembrou-lhes que assinou uma ordem executiva impedindo a responsabilização de médicos ou mulheres continua em vigor.
Porta-voz da It Goes Too Far (“Vai longe demais”, na tradução literal) — campanha de oposição a uma emenda constitucional que permitiria o aborto até à “viabilidade fetal” (entre 23 e 24 semanas de gravidez) —, Joanna De La Cruz explicou que a lei anterior vigorou até a jurisprudência do caso Roe vs Wade (1973), o qual garantia o direito à interrupção da gestação.
De acordo com De La Cruz, a campanha It Goes Too Far tem apoiadores com diversas opiniões sobre aborto e questões políticas.
