Câmara dos Deputados aprova aumento do limite de faturamento para MEI

O senador Jayme Campos apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, para pautarem a votação do seu Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), sobre aumento dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).

Em discurso nesta terça-feira (8), o senador destacou a leitura do parecer final da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pediu para colocar o projeto em votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Assim como o projeto foi modificado pelos deputados, o Senado deverá analisar a iniciativa novamente antes e ser encaminhada para sanção presidencial.

“O PLP está maduro e pronto para ser deliberado pelo Plenário da Câmara, portanto, faço um apelo aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para que possamos unir esforços em torno da aprovação da matéria ainda neste ano”, disse. Ele também parabenizou os relatores, deputados Marco Bertaiolli e Darci de Matos, que ampliaram o teor do projeto para alcançar o Simples Nacional.

Contudo, pelo texto final da Câmara, os limites de faturamento da microempresa poderão saltar dos atuais R$ 360 mil para R$ 869 mil. Mas já da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. “Os novos valores poderão vigorar a partir de 2023, encerrando um ciclo de 16 anos sem que os valores tenham sido corrigidos pela inflação”, disse.

Jayme também pediu paz ao povo brasileiro e o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais. “O momento é de unificar e pacificar o país. Cumprindo então o rito democrático, quero saudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vitória na eleição presidencial”, afirmou.

Aumento do faturamento

O limite MEI 2022 é de R$ 81 mil. Mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833