De acordo com Colnago, se a PEC passar, sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres

A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família. De acordo com entrevista coletiva (29) do novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ou seja, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.

“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja a discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, logo após assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários bancaram o auxílio emergencial. Além disso, financiaram outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

PEC dos Precatóriso precisa passar para implementação do Auxílio Brasil de R$ 400,00

Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, logo após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição. E ainda mais três secretários saíram, por não concordarem com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta, caso a PEC dos Precatórios passar, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto, R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões irão para a Previdência Social. Desse modo, garantirá a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Banco Central

Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao ME avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.

O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos, caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com o Banco Central”, declarou.

Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.

Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado. E, ainda assim, caso a folga no teto de gastos seja alterada.

Verbas para educação

Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais, em resposta aos governadores contrários. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.

De acordo com alguns estados, o parcelamento de precatórios diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais. Isto é, o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Assim como o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não tenham parcelamento. O Fundef atua desde 1997 e passou a se chamar Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb se estabeleceu em caráter permanente.

Fonte: Agência Brasil