Botelho aguarda o decreto que deve ser enviado em até 24 horas para Assembleia após a publicação e os deputados também irão criar uma comissão para acompanhar os trabalhos do interventor

O deputado Eduardo Botelho (União), já adiantou que aguarda o envio do decreto da intervenção na saúde de Cuiabá para convocar uma sessão extraordinária. Logo após a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o parlamentar iniciou as tratativas com o Executivo sobre o trâmite.

Logo após o julgamento, Botelho adiantou que já havia falado com a Procuradoria e defendeu que o trâmite correto cumprido.

Este ano a Assembleia Legislativa promulgou alterações na Constituição Estadual no que diz respeito á intervenção. Na qual prevê que o governo tem 24 horas para encaminhar o decreto à apreciação da Assembleia Legislativa. Além disso, os deputados devem também discutir com o governador Mauro Mendes (União) quem será o interventor.

TJMT acatou pedido feito pelo Ministério Público do Estado

Para apreciação do decreto, a ALMT deverá convocar sessão extraordinária que poderia ocorrer até nesta sexta-feira (10) ou talvez até mesmo no fim de semana. Além de analisar o decreto de intervenção e poder fazer alterações. Os deputados também vão criar uma Comissão Temporária Externa que irá acompanhar os trabalhos da intervenção.

O Estado ainda não se manifestou sobre o assunto e aguarda ser notificado pelo Poder Judiciário para publicação do decreto de intervenção. Assim que isto ocorrer, o governador submeterá o decreto, com a respectiva justificação, dentro de 24 horas, à apreciação da Assembleia Legislativa.

O TJMT acatou pedido feito pelo Ministério Público do Estado para que a intervenção seja decretada e por 9 a 4. Mas o Estado voltará a assumir o comando da saúde na capital. A Prefeitura informou que irá recorrer, mas até que uma nova decisão dada, a intervenção deverá já iniciada.