O projeto na Câmara ainda precisa de aprovação no Senado. O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Dessa maneira, o projeto do governo cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.

Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, no entanto, as compras do exterior abaixo de US$ 50 taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Reunião entre Lula e Lira

Por isso, parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. Produtos até US$ 800 têm isenção nos EUA.

Como países taxam compras internacionais?

Projeto sobre mobilidade e inovação

O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e, assim, estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo.

• 2024: R$ 3,5 bilhões;
• 2025: R$ 3,8 bilhões;
• 2026: R$ 3,9 bilhões;
• 2027: R$ 4 bilhões; e
• 2028: R$ 4,1 bilhões.

O projeto apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, perderá a validade no fim deste mês.

Requisitos para novos veículos

O projeto aprovado pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

O texto prevê que na definição dos requisitos, o governo deverá levar em conta, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

Bicicletas

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo.

O objetivo é reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e desenvolver a indústria local.

Os deputados também incluíram no projeto um dispositivo que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

Na prática, é uma forma de estimular a produção nacional e a contratação de fornecedores brasileiros em condições equivalentes a de outros convidados.

Atualmente, o conteúdo local está previsto em cláusula contratual firmada pela ANP com empresas vencedoras de licitações e com a Petrobras nas fases de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

A intenção agora é estabelecer isso em lei.