O aumento na alíquota do ICMS nos estados provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, está em votação no Congresso Nacional.
Para o próximo ano, o governo estima arrecadar uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, comparado com o de 2023, projetado em R$ 26,486 bilhões em impostos.
A partir de 3 de abril, todos os Microeemprendedores Individuais (MEIs), deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do portal nacional.
Governadores reclamaram da queda de arrecadação do ICMS após corte na alíquota e STF não deve reverter a redução.
Haddad afirmou que as propostas ainda estão sendo estudadas e que um rumo sobre as questões tributárias deve ficar mais claro depois do primeiro trimestre. Mas os membros do governo defendem a reforma já discutida no Congresso, que prevê a unificação de impostos.
A nova regra de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, aos municípios, que passam a valer neste ano em Mato Grosso, vão beneficiar as prefeituras com melhor desempenho de gestão.
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que integra o grupo técnico de Economia da transição, declarou nesta segunda-feira (21/11) que a tendência para o próximo governo é a unificação de tributos indiretos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS em um ou dois Impostos de Valor Agregado (IVA). Propostas para essa reforma tributária já tramitam no Congresso Nacional.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, projetou queda da inflação para o final de 2022 em 5,8%, podendo chegar à 4,8% em 2023. De acordo com a IFI, apesar da redução na alta de preços, os índices ainda estão acima do teto da meta da inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O relatório foi divulgado nesta quarta-feira (19).
O consumo das famílias brasileiras registrou queda de 3,47% em maio na comparação com abril, segundo dados que foram divulgados hoje (14), em São Paulo, pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em relação ao mesmo período de 2021, houve alta de 0,39%.
A Câmara dos Deputados concluiu ontem, 13/07, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
