Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza então jogos em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. A votação com destaques ao texto deverão acontecer na sessãopara desta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques feitos pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto prevê, entre outras medidas, que os resorts poderão ter cassinos, assim como navios e cidades que são polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, entretanto, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, isto é, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Entendo o Projeto de Lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu (22) a resistência de parlamentares da chamada bancada evangélica à aprovação do projeto de lei que legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil. No entanto, o projeto deve ir à votação ainda esta semana, afirmou o parlamentar. 
“É um assunto que pode trazer divisas, turismo, empregos, renda, arrecadação para o país. Tem oposição? Sim. Tem resistência? Também. Mas tudo foi feito com muita clareza com a bancada pela qual eu tenho muito respeito, ou seja, a bancada evangélica”, declarou Lira.
De acordo com Lira, o Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, deve entrar na pauta de votações da Câmara em breve, “assim depende das conversas que teremos, para ajustar algumas coisas no texto”. A sessão do Plenário desta terça-feira está marcada para começar às 13h55. “Estamos fazendo a costura (política) mas com muita calma para que ele seja aprovado”.
Fonte: Agência Brasil
