27 matérias no CCJR receberam parecer favorável

A CCJR analisou mais de 30 projetos em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16). Entre as 27 matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº 1823/2023. O objetivo é de criar no estado uma  Política de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico.

Esse tipo de traumatismo normalmente causado por acidentes de trânsito, explicou o deputado Dr. Eugênio (PSB). O parlamentar ainda disse que casos como esse são comuns na rede pública de saúde de Mato Grosso e defendeu a contratação de neurocirurgiões.

Para atender esses pacientes em todos os hospitais regionais e municípios do estado. “É fundamental esse profissional para que nós possamos efetivamente salvar vidas. Na primeira hora, nós conseguimos ter um prognóstico de mais de 90% de tentar recuperar a vida desse paciente. A cada hora que passa, o prognóstico piora 10%. Se passar dez horas, como o caso de um paciente que sai do Araguaia, até que regulado e colocado dentro de um centro cirúrgico aqui na capital. E já se levou-se mais do que 10 horas até que isso ocorra”, argumentou Dr. Eugênio.

Proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care

Conforme disse, o parecer aprovado na comissão pela derrubada do Veto Parcial nº 18/2024 aposto ao PL nº 180/2023, deu origem à Lei nº 12.460/2024. Ou seja, para proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care.

Também está entre as propostas aprovadas o PL nº 772/2023 que visa acrescentar na legislação a possibilidade de uso da Carteira da Pessoa Idosa, emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para comprovação de renda. Esses idosos terão direito à gratuidade ou desconto em passagens intermunicipais dentro do estado, conforme previsto em lei.

Estiverem presentes na reunião os deputados Júlio Campos e Dr. Eugênio, além de Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB), que participaram de forma remota.