As inscrições dos novos conselheiros estaduais de Assistência Social, devem ser feitas até o dia 03 de abril

O CEAS-MT publicou resolução para eleição dos novos conselheiros da sociedade civil, entre os segmentos usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de Assistência Social e dos trabalhadores do setor de Assistência Social, que vão atuar no biênio 2024-2026.

Assim, irão eleger nove titulares e nove suplentes representantes da sociedade civil, divididos entre os três segmentos.

Podem participar do processo eleitoral na condição de candidato entidades e organizações da assistência social, representantes de usuários e trabalhadores do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), que atendam os critérios previstos no edital e os prazos do cronograma estabelecido no regulamento. A Comissão Eleitoral orienta que o critério de definição de usuários ou organizações de usuários da assistência social atende ao disposto na Resolução do CNAS n.  99/2023.

No segmento entidade e organizações de assistência social, previstas na LOAS, e regulamentada pela resolução n 14/2014, poderão votar e ser votadas entidade. Bem como organizações consideradas no atendimento, assessoramento ou de defesa. Dessa maniera, garante os direitos que possuem sede e atuação dentro do território do estado de Mato Grosso.

Habilitação por meio eletrônico

Os segmentos deverão apresentar cópias de documentos para habilitação ao processo eleitoral até o dia 03 de abril, podendo efetuar de modo eletrônico, por meio do e-mail ceas@setasc.mt.gov.br. Contudo, o cronograma estabelece prazos para análise pela comissão eleitoral, publicação dos habilitados, prazo de impugnação, análise de impugnações, publicação de recursos e publicação final dos habilitados em 19 de abril.

A eleição está marcada para o dia 26 de abril, de modo presencial, entre 14h e 17 horas. Na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos, no Centro Político Administrativo.

Irão eleger nove conselheiros titulares e nove suplentes da sociedade civil. Entre eles estarão três representantes de entidades e organização de assistência social. Três (representantes) de organizações de usuários do SUAS e mais três dos trabalhadores do SUAS. Cada grupo com seus respectivos suplentes.

O Ceas-MT é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de assistência social em Mato Grosso. Sendo essencial a participação da sociedade civil nesta formulação, cuja composição é paritária entre governo e sociedade civil.

Vale destacar que o Controle Social exercido por meio dos Conselhos de Assistência Social é a forma que a sociedade civil tem para intervir nesta política pública em conjunto com o Poder Executivo. Desse modo, aponta suas necessidades, interesses e monitoramento de sua execução e aplicação dos recursos financeiros a ela destinados. Ou seja, o controle social é um instrumento de cidadania por intermédio da representatividade da sociedade civil por meio dos trabalhadores.

Mais informações: ceas@setasc.mt.gov.br, ou fones (65) 99219-7225 e (65) 984470312.