Auditorias da CGE-MT resultam em economia de R$ 720 milhões para o Estado de Mato Grosso no período de 2019 a 2021

As auditorias e os trabalhos de controle preventivo realizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso somaram R$ 724,1 milhões em benefícios financeiros, entre os anos de 2019 e 2021. O quantitativo financeiro é resultado dos mais de 6 mil produtos elaborados nos últimos três anos, cujas recomendações foram atendidas ou estão em implementação pelas secretarias estaduais.

As recomendações envolvem, por exemplo, a revisão de valores pendentes de pagamentos e valores relativos à inspeção na folha de pagamento. Bem como a adoção de processos eletrônicos, cancelamento de aquisições desnecessárias, reforço na fiscalização e reequilíbrio financeiro de contratos.

Em 2021, o benefício financeiro somou quase R$ 180 milhões, decorrentes da realização de 1.984 trabalhos, assim sendo 95% (1.885) elaborados de forma preventiva; 5% (99) de forma repressiva (apuração).

Além dos benefícios financeiros, os trabalhos também se voltaram a encontrar oportunidades de melhoria nos procedimentos internos e na prestação direta dos serviços públicos.

“Nos produtos, a Controladoria auxiliou as secretarias estaduais com análises não somente do ponto de vista da legalidade; mas também da racionalização dos procedimentos e do aprimoramento dos controles existentes nas mais diversas áreas (saúde, educação, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico etc). O objetivo principal é de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Consultoria

Dos 1.885 produtos de natureza preventiva realizados em 2021, 87,5%, ou seja, (1.736) envolveram a função de consultoria. Estas compreendem as atividades de assessoramento, facilitação, treinamentos e revisão de atos/processos/ações das secretarias.

De forma mais específica, essas atividades incluem a elaboração de recomendações, pareceres e orientações, entre elas as orientações técnicas emitidas em resposta a consultas formuladas pelo canal eletrônico “Pergunte à CGE”, que recebeu 534 questionamentos de servidores estaduais em 2021.

As atividades de consultoria também englobam a participação de auditores do Estado em comissões temáticas; as capacitações do “Programa CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz”; as revisões de processos de despesas; as homologações dos sorteios do Programa Nota MT; a revisão dos beneficiários do auxílio emergencial da cultura, bem como a revisão dos processos de admissão de pessoal, aposentadorias e pensões.

Avaliações

Dos 1.885 produtos de natureza preventiva, 149 foram avaliações de controle interno de órgãos/entidades e de atividades administrativas (transferências, previdência, pessoal, contratos, patrimônio, financeiro etc) e monitoramento do cumprimento das recomendações emitidas pela CGE-MT.

A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos controles internos; prevenir erros, desperdícios e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

Apurações

Enquanto que dos 99 trabalhos de apuração, destaque para as inspeções na folha de pagamento, como análises dos registros relacionados a progressões de nível, contratações temporárias, tipos de vínculos dos servidores (efetivo, estabilizado, comissionado, temporário) e licenças-médicas.

A CGE também atuou em processos de aquisição das secretarias de Saúde (SES), Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp), Infraestrutura (Sinfra), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Planejamento e Gestão (Seplag).

Ainda assim realizou trabalhos envolvendo processos de diversos temas, como recursos de emendas parlamentares, atendimento nas unidades do Ganha Tempo, regularização fundiária, pavimentação de rodovias, implantação do modal BRT e contratação de serviços de publicidade.

Demandas externas

Aliás, a CGE também atendeu a 71 demandas de instituições de controle externo para a elaboração de auditorias a fim de subsidiar ou complementar inquéritos e outros trabalhos.

A maioria das demandas foi oriunda da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual (MPE). Assim como da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da Polícia Federal.