Entidade entregou ao governo brasileiro, posicionamento do setor para a COP 28
A proposta faz parte do posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai (Emirados Árabes Unidos). O documento foi entregue (25), aos negociadores e representantes do governo, pelo presidente da CNA, João Martins.
Construído de forma conjunta com produtores rurais de todo o Brasil, Federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais, o posicionamento representa uma contribuição da agropecuária brasileira para subsidiar o governo brasileiro nas negociações na COP, ressaltando o papel do país em ajudar no processo de assegurar a segurança alimentar, energética e climática no mundo.
No posicionamento, a CNA destaca os temas que serão discutidos na COP e que são essenciais para impulsionar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas dentro das discussões sobre a implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015, com a definição de metas pelos países e do Brasil por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Pontos principais defendidos pela CNA dentro dos temas centrais da COP
A CNA entende que a COP-28 marca um momento importante da implementação do Acordo de Paris. Será o momento de consolidar a primeira avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 1.5°C, por meio das NDCs. Este processo balizará a revisão e atualização das NDCs.
Grupo de Sharm El-Sheikh de ações climáticas
A CNA, diante dos impactos que o aquecimento global pode causar na agricultura e no alcance da segurança alimentar global, reforça a tônica de tratar a agricultura sempre com base no enfoque de mitigação, adaptação e cobenefícios, sem deixar de lado a redução de emissões.
Mercado de carbono
O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões. Ou seja, os conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs). Assim, vai definir como as atividades agropecuárias, florestas e de uso da terra contribuirão para a NDC, sendo elegíveis para o mercado de carbono.
Nova meta quantificada global de financiamento
Os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não disponibilizados, resultará no enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do custo do alcance das metas definidas pelo Acordo de Paris. Portanto, definirão uma nova meta qualificada, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.
Mecanismos de adaptação
Neste tema, vale destacar a agropecuária e os impactos que o aquecimento global pode então gerar para a produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será essencial citar expressamente a agricultura como setor que precisa ser contemplado pelos planos e políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento climático como meio para oportunizar a adaptação dos sistemas produtivos.
Transparência
Objetivo de fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre redução de emissões. Assim como a remoção de carbono na agropecuária tropical é um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro.
Agricultura e segurança alimentar
Como um país líder na produção agropecuária, possui uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente. O Brasil naturalmente está envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição dos sistemas alimentares.
